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Súmula 390 do STJ

em setembro 24, 2009

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"Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes."

Este é o enunciado da nova Súmula do STJ publicada no dia 09.09.09.

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TST: Carro fornecido pela empresa não é salário

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A Comissão de Juristas que vai atualizar o Código Civil para a revolução digital foi instalada no Senado Federal na quinta-feira (24). O objetivo é adequar o código às novas tecnologias, como inteligência artificial, blockchain e internet das coisas. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e composta por 19 membros. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. O relatório final será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que poderá transformá-lo em projeto de lei. Pela fala do Presidente do Senado, ficou claro que o tema "novas tecnologias" não será o único abordado e, portanto, à Comissão não foram colocados limites para a tarefa de atualizar o Código Civil brasileiro, devendo abranger o capítulo da família brasileira, no dizer do Presidente, com a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal. O que a Comissão vier a apresentar ao Senado Federal, o será através de anteprojeto, que por sua

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