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Súmula 390 do STJ

em setembro 24, 2009

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"Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes."

Este é o enunciado da nova Súmula do STJ publicada no dia 09.09.09.

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Quem é Daniela Teixeira, indicada por Lula para o STJ?

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