Para pessoas que enfrentam doenças graves e incapacitantes, lidar com questões tributárias pode ser um desafio adicional em meio às dificuldades de saúde. No entanto, a legislação brasileira prevê uma importante medida de proteção: a isenção de Imposto de Renda (IR) para pacientes diagnosticados com determinadas doenças graves. Conforme a Lei nº 7.713/88, essas enfermidades garantem ao indivíduo o direito de não pagar IR. Neste artigo, vamos detalhar quais doenças estão contempladas pela lei e explicar como obter esse benefício, proporcionando maior tranquilidade e alívio financeiro para quem mais precisa.
Doenças que Concedem Isenção de Imposto de Renda:
1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Pacientes com diagnóstico de AIDS têm direito à isenção de IR, garantindo suporte financeiro para enfrentar essa condição de saúde;
2. Alienação Mental: Pessoas com alienação mental, caracterizada por transtornos psiquiátricos graves, também têm direito à isenção de IR;
3. Cardiopatia Grave: Indivíduos que sofrem de cardiopatia grave, como insuficiência cardíaca avançada, têm direito à isenção de IR, reconhecendo a importância de tratamentos contínuos e custosos;
4. Cegueira (inclusive monocular): A cegueira total ou em apenas um olho (monocular) confere isenção de IR, considerando o impacto significativo na vida do paciente;
5. Contaminação por Radiação: Pacientes que foram contaminados por radiação têm direito à isenção de IR, visando mitigar os custos do tratamento e amparar a saúde do indivíduo;
6. Doença de Paget em Estados Avançados (Osteíte Deformante): Portadores de Doença de Paget em estágio avançado também têm direito à isenção de IR, possibilitando o cuidado adequado diante dessa enfermidade óssea;
7. Doença de Parkinson: Pacientes diagnosticados com Doença de Parkinson têm direito à isenção de IR, reconhecendo a importância de tratamentos contínuos para a qualidade de vida;
8. Esclerose Múltipla: Pessoas com Esclerose Múltipla têm direito à isenção de IR, uma vez que a enfermidade exige cuidados médicos e acompanhamento especializado;
9. Espondiloartrose Anquilosante: A Espondiloartrose Anquilosante, que causa inflamação nas articulações da coluna, também confere isenção de IR ao paciente;
10. Fibrose Cística (Mucoviscidose): Portadores de Fibrose Cística têm direito à isenção de IR, considerando a complexidade do tratamento e acompanhamento necessário;
11. Hanseníase: Pacientes com Hanseníase, doença dermatológica crônica, também estão amparados pela isenção de IR;
12. Nefropatia Grave: Indivíduos diagnosticados com Nefropatia Grave, que afeta os rins, têm direito à isenção de IR;
13. Hepatopatia Grave: A Hepatopatia Grave, que compromete o funcionamento do fígado, também confere isenção de IR ao paciente;
14. Neoplasia Maligna: Portadores de Neoplasia Maligna, que é o câncer, têm direito à isenção de IR durante o tratamento da doença;
15. Paralisia Irreversível e Incapacitante: Pessoas com paralisia irreversível e incapacitante têm direito à isenção de IR, uma vez que essa condição demanda cuidados especiais e custosos.
16. Tuberculose Ativa: Pacientes com Tuberculose Ativa também estão contemplados pela isenção de IR, garantindo amparo durante o tratamento dessa doença infectocontagiosa.
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Procedimentos para Obter a Isenção de Imposto de Renda:
Para obter a isenção de IR, é necessário cumprir alguns procedimentos legais e comprovar a condição de saúde. Os passos incluem:
1. Diagnóstico Médico: O paciente deve ter o diagnóstico médico que comprove a doença contemplada pela lei e que esta seja grave e irreversível.
2. Laudo Pericial: É necessário obter um laudo pericial que ateste a incapacidade para o trabalho ou atividades que gerem renda.
3. Pedido de Isenção: O paciente ou seu representante legal deve solicitar formalmente a isenção à Receita Federal, com a devida documentação médica.
4. Análise do Pedido: A Receita Federal avaliará a documentação e, caso esteja de acordo com a legislação, concederá a isenção de IR ao paciente.
A isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é uma importante medida de proteção social. Ela garante suporte financeiro para enfrentar tratamentos e cuidados médicos necessários, aliviando o peso financeiro em meio às dificuldades de saúde enfrentadas por esses indivíduos. Conhecer os direitos assegurados pela Lei nº 7.713/88 é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida e amparo às pessoas que lutam contra doenças incapacitantes.