É a revelação contida na resposta da OAB/SP acerca da suspensão dos pagamentos dos advogados conveniados de Várzea Paulista e Campo Limpo.
Vamos explicar. Recentemente, a Defensoria Paulista divulgou comunicado (aqui - datado de 29 de março de 2008!? - ainda estamos no começo do mês de março!), informando a suspensão do pagamento de todas as certidões emitidas em favor de advogados que atuaram na defesa de cidadãos carentes, tendo em vista que na região, conforme dizem e a OAB/SP confirma (aqui), a triagem não teria sido feita pela OAB, com a participação de advogados, mas sim pela Prefeitura de Junidiaí, em razão de acordo até então não questionado pelo Estado.
Ao que parece, unilateralmente e porque detém exclusivamente o poder de suspender os pagamentos aos advogados que trabalharam, a Defensoria Pública de São Paulo decidiu reter os pagamentos originados de indicações feitas pela Prefeitura local e não pela subsecção como deveria em razão dos termos do citado convênio.
Por sua vez, a OAB/SP revela em resposta que todos os advogados paulistas, mesmo os não inscritos no convênio, pagam pela manutenção de prédios, funcionários, estrutura em geral que serve ao atendimento da população carente, nas localidades em que o Estado não oferece o serviço! Isso mesmo, no valor da anuidade que todo advogado paga à OAB paulista, está embutido o custo da manutenção de um servço que deveria ser prestado pelo Estado de São Paulo!
Informa a OAB/SP que esse custo seria de 16 milhões de reais anuais.
É assim que o advogado paulista é representado. Não é sem razão, então, que a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo tenha tomado o rumo da extinção e do desamparo aos advogados que pagaram contribuição durante vários anos, em proveito dos bancos que passaram a explorar o serviço de previdência privada complementar.