"Originalmente postado por Uol News
São Paulo, 27 de março de 2009 – A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.Com a medida, o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, pode incluir telefones fixos ou móveis com DDD do Estado de São Paulo.Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para este formulário também está disponível na internet)."A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro", salienta o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.De acordo com o órgão, o canal também permitirá que o usuário de telefonia registre reclamações contra empresas que eventualmente desrespeitem a medida.Nesse caso, a punição é prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.Também pela web, as empresas de telemarketing do Estado paulista poderão fazer um cadastro para consultar os números das pessoas que não desejam receber ligações sobre venda de produtos ou serviços.O canal criado pelo Procon segue o estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08."
São Paulo, 27 de março de 2009 – A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.Com a medida, o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, pode incluir telefones fixos ou móveis com DDD do Estado de São Paulo.Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para este formulário também está disponível na internet)."A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro", salienta o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.De acordo com o órgão, o canal também permitirá que o usuário de telefonia registre reclamações contra empresas que eventualmente desrespeitem a medida.Nesse caso, a punição é prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.Também pela web, as empresas de telemarketing do Estado paulista poderão fazer um cadastro para consultar os números das pessoas que não desejam receber ligações sobre venda de produtos ou serviços.O canal criado pelo Procon segue o estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08."
Comento. Penso que deveria ser o contrário.
Ao invés de quem não quer receber ligações ter que fornecer seus dados ao Procon, deveria fornecê-los quem quer receber (se é que há alguém em sã conciência que queira recebê-las).
Digo isso porque, pensando bem, não quero meus dados disponíveis para essas empresas que ainda não tem minhas informações.