Lei nº 11.966, de 3.7.2009 - Altera o art. 5o do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências. Mensagem de veto
Lei nº 11.965, de 3.7.2009 - Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Lei nº 11.964, de 3.7.2009 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
Lei nº 1.963, de 3.7.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região.
Lei nº 11.962, de 3.7.2009 - Altera o art. 1o da Lei no 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.
Lei nº 11.965, de 3.7.2009 - Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Lei nº 11.964, de 3.7.2009 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
Lei nº 1.963, de 3.7.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região.
Lei nº 11.962, de 3.7.2009 - Altera o art. 1o da Lei no 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.