A Câmara dos Deputados analisa o PL 5140/09 (aqui) que permite contrato de experiência na relação de trabalho doméstica. A proposta altera a Lei 5.859/72 (aqui), que regula a profissão do empregado doméstico.
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara