Decreto nº 6.958, de 14.9.2009 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Decreto de 14.9.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2009 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 7.266.905.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2009 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.2009 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 7.266.905.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 14.9.2009 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.