Substitutivo aos PLs 2094/07 e 3306/08 regra couvert artístico e música ao vivo em bares e restaurantes
Se vier a ser aprovado o substitutivo para os projetos de lei 2094/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), e 3306/08, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a cobrança de couvert artístico e o pagamento aos músicos em bares e restaurantes será regulamentada de forma que os músicos tenham garantida refeição e descanso apropriados, bem como reversão integral do valor arrecadado como couvert artístico.
Já os clientes somente poderiam ser cobrados se constar aviso em cardápio e a apresentação musical se der em pelo menos algum período de permanência dos fregueses.