Reportagem do Estadão em sua página na internet dá conta de que o programa SIGA das operadoras de celular no Brasil, com testes previstos para início na data de hoje, e com aval da ANATEL, permitirá bloquear o funcionamento de aparelhos celulares não homologados pela agência, ou seja, se o seu foi Iphone foi comprado no exterior e por isso não possui o selo da autarquia executiva reguladora, ele poderá perder o sinal da rede. Leia:
"Outra questão que o SIGA coloca em pauta é a compra de aparelhos no exterior, sem o selo da Anatel. A entidade não comentou se esses dispositivos correm o risco de também serem desativados no segundo semestre. Especialistas ouvidos pelo Estado indicam que aparelhos mais sofisticados - ou cujos modelos são certificados no País - não seriam "caçados".
Além disso, no ano passado, o presidente do sindicato das empresas do setor de telecomunicações, Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que as empresas envolvidas no SIGA estariam desenvolvendo um sistema que não barraria o uso de celulares importados e ainda não homologados pela Anatel."
Segundo o Estadão, 'especialistas' ouvidos palpitaram que esses aparelhos não seriam alvo de perseguição. Já o representante das teles do setor de telefonia celular teria dito no ano passado que um sistema, outro pelo visto, estaria sendo desenvolvido para não barrar 'importados' ainda não homologados pela ANATEL.
Primeiro, o uso da palavra 'caçados' pelos especialistas consultados nos revela bem o que está se passando no campo da regulamentação pelo Estado sobre a comunicação pessoal (telefonia celular é basicamente a comunicação entre pessoas e acesso individual à internet). Não se caça alguém ou algo para se fazer carinho (não ao menos no sentido literal), se caça para fins de abatimento.
Depois, as teles confessam através de seu representante que o SIGA não faz distinção entre os aparelhos 'xing-ling' (o uso pejorativo da palavra se destina aos aparelhos produzidos na China, especialmente modelos que comportariam muitos chips, emitiriam muita radiação e até imitariam modelos de fabricantes convencionais, emprestando a simpatia estética de aparelhos já consagrados) e os de 'griffe', vamos chamar assim os produzidos pelos grandes fabricantes (SAMSUNG, APPLE, MOTOROLA, NOKIA, etc.) no exterior e trazidos para o território nacional via contrabando ou cotas legais de importação, tanto que seria necessário um outro sistema para não caçar os que AINDA não foram homologados.
De duas uma, pode esperar você que comprou o seu aparelho no exterior e achava que se viu livre dos tributos brasileiros e do preço abusivo aqui permitido pelo mercado fechado com ajuda estatal: ou você perde o aparelho porque ele vai ficar sem sinal, sem contato com a rede, uma vez que será identificado o seu IMEI como de um aparelho não homologado, ou você terá que buscar a homologação individual junto à ANATEL, hipótese que já descarto permitam venha a ocorrer não só em razão do trabalho que teriam como também porque seria mais eficiente permitir que funcionem no Brasil similares já homologados no Brasil de versões estrangeiras trazidas para cá legalmente.