Sair de casa para comprar de última hora remédio caro e não encontrar mais de uma drogaria por perto para poder comparar o preço é realmente algo muito desagradável.
Talvez já tenha vigorado em sua cidade lei que impedia a existência de farmácias muito próximas uma das outras.
Essas leis já tiveram seu auge e hoje praticamente não existem mais porque nossa suprema corte deu um fim nesse mal local1.
Mas você sabe o nome desse instrumento legal que impede a concorrência? E qual sistema o usa?
Conhecidas como 'barreiras de entrada', as dificuldades para novos empreendedores em determinados setores do mercado têm variada natureza e, geralmente, dependem de condições naturais ou artificiais como os instrumentos normativos.
No caso das normas legais que impeçam a concorrência, a criação da barreira de entrada depende da vontade do Estado, manifestada através dos entes públicos.
O nome dado a esse sistema é 'capitalismo de estado' ou 'capitalismo de compadrio', onde o sucesso do empreendimento depende muito mais do relacionamento com o Estado do que com o mérito do empreendedor.
1. essas leis ferem o princípio da livre concorrência, a liberdade do exercício das atividades econômicas e o direito do consumidor.