O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a mais de 172 mil beneficiários.
As RPVs são ordens judiciais para o pagamento de quantias em dinheiro de até 60 salários mínimos (atualmente R$75.000). Elas são emitidas em casos em que o autor da ação ganhou um julgamento contra o réu, mas o réu não pagou voluntariamente o valor devido.
O CJF é o órgão máximo do Poder Judiciário Federal brasileiro. Ele é responsável por administrar os tribunais federais e fornecer apoio financeiro e administrativo a eles.
O CJF anunciou que liberou recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagar as RPVs que foram ajuizadas em julho de 2023. O valor total dos recursos liberados foi de R$2,020,992,427.11.
Veja abaixo, quanto coube à região do seu Estado:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 781.696.778,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 176.850.195,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 314.964.536,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 450.862.552,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 296.618.364,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Os TRFs agora depositarão os recursos nas contas dos beneficiários das RPVs. A data exata em que os recursos estarão disponíveis para saque variará de TRF para TRF. Você pode verificar o status do seu pagamento da RPV fazendo login no portal do TRF em sua região ou consultando novamente o seu advogado.