A Comissão de Juristas que vai atualizar o Código Civil para a revolução digital foi instalada no Senado Federal na quinta-feira (24). O objetivo é adequar o código às novas tecnologias, como inteligência artificial, blockchain e internet das coisas. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e composta por 19 membros. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. O relatório final será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que poderá transformá-lo em projeto de lei.
Pela fala do Presidente do Senado, ficou claro que o tema "novas tecnologias" não será o único abordado e, portanto, à Comissão não foram colocados limites para a tarefa de atualizar o Código Civil brasileiro, devendo abranger o capítulo da família brasileira, no dizer do Presidente, com a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal.
O que a Comissão vier a apresentar ao Senado Federal, o será através de anteprojeto, que por sua vez, poderá convertê-lo em projeto de lei para tramitar no sistema bicameral brasileiro.
Ainda não tivemos acesso à lista dos membros da Comissão para saber quantos têm ligação com o IBDFAM.