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| A praia é pública, mas a festa é particular |
Em 2002, quando era Assessor Jurídico em uma Prefeitura do litoral brasileiro, recebi convite, bem como os demais membros da Secretaria Jurídica, para participar de uma festa do Ministério Público que se realizaria em um local que eu acreditava não poderia ser objeto de uso particular, ainda que fosse uma festa de promotores de Justiça. Logo que cheguei ao local, a anfitriã, uma Promotora de Justiça do Meio Ambiente me recebeu de cara feia perguntando o que eu estava fazendo ali, como se a festa fosse particular dela e eu não portasse o convite.
Mais recentemente, tenho lido notícias de famílias abastadas que têm 'fechado' santuários ecológicos país a fora para festas exclusivas de casamentos de seus filhos. Lembrei de Fernando de Noronha e seu uso quase particular.
Fernando de Noronha, conhecido por sua beleza natural, é alvo de restrições ambientais que, paradoxalmente, favorecem uma pequena elite. Tais normas, embora fundamentais para a preservação, podem ter implicações sociais.
1. Restrições de Acesso
As normas ambientais muitas vezes limitam o número de visitantes. Isso, combinado com altas taxas de preservação, torna a ilha inacessível para muitos, criando uma espécie de exclusividade para aqueles que podem pagar e ultrapassar as barreiras burocráticas criadas.
2. Casamentos de Bilionários
Eventos particulares, como casamentos, são permitidos, mas as exigências rigorosas podem excluir a maioria. Pouquíssimos casais com poder aquisitivo quase infinito podem arcar com custos elevados e atender a todos os intrincados requisitos, usufruindo da ilha para ocasiões particulares, praticamente podendo 'fechar' a Ilha por vários dias seguidos.
3. Impacto no Mercado Imobiliário
Restrições ambientais podem desencadear um aumento nos preços de propriedades. A escassez resultante torna a aquisição de terras um privilégio para poucos, contribuindo para a formação de uma comunidade elitizada.
4. Reflexos do Capitalismo de Compadrio
O ambiente regulatório pode favorecer interesses específicos. Empresas e indivíduos conectados podem ter mais facilidade em obter permissões, enquanto outros enfrentam barreiras, perpetuando um capitalismo de compadrio.
5. Exclusividade na Conservação
Embora a preservação seja crucial, a aplicação rigorosa pode criar um ambiente preservado apenas para alguns. A participação ativa da comunidade local pode ser prejudicada, aumentando a alienação.
Enquanto normas ambientais são essenciais, é crucial equilibrar a preservação com a equidade social. As políticas devem ser avaliadas constantemente para evitar que a proteção do patrimônio público favoreça apenas uma elite, promovendo um modelo mais inclusivo e sustentável.