Juridicamente plausível no âmbito das relações internacionais modernas, sobretudo quando envolve direitos humanos e o uso de sanções unilaterais como instrumento de política externa, sanções dos EUA se aproximam de serem aplicadas ao Brasil.
Vamos abordar estas questões, analisando essa possibilidade com base em cinco aspectos centrais: contexto político atual, precedentes internacionais, instrumentos legais, impacto para o Brasil, e o que pode vir a acontecer caso isso se confirme.
1. Contexto atual: os EUA e o Brasil em tensão institucional
Recente noticiário aponta que há preocupações crescentes nos EUA sobre a situação institucional no Brasil, especialmente quanto à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com acusações por parte da oposição de que esses órgãos têm agido de forma politicamente orientada, criminalizando adversários do governo.
Sanções comerciais de 50% sobre produtos brasileiros serão aplicadas como forma de punição à violações de liberdades civis e direitos políticos fundamentais — como:
Liberdade de expressão,
Direito de oposição política,
Devido processo legal,
Julgamento imparcial,
Presunção de inocência.
2. Precedentes: quando os EUA fizeram algo semelhante
Os EUA historicamente impõem sanções unilaterais baseados em violações de direitos humanos, com respaldo em sua própria legislação nacional:
Lei Magnitsky Global (Global Magnitsky Act, 2016)
Permite ao Executivo americano sancionar estrangeiros envolvidos em graves abusos de direitos humanos ou corrupção sistêmica.
Pode aplicar sanções financeiras, cancelamento de vistos e restrições comerciais a empresas e produtos vinculados a regimes violadores.
Casos similares:
Mianmar (2021): após o golpe militar.
Venezuela: restrições ao comércio de petróleo e acesso a dólar.
China: sanções sobre produtos vinculados à repressão de uigures em Xinjiang.
Rússia: múltiplas rodadas de sanções após repressão a opositores (Navalny) e invasão da Ucrânia.
Os EUA entenderam que há repressão política sistêmica no Brasil, portanto, haverá retaliação econômica com base na política externa americana voltada à promoção da democracia e dos direitos humanos.
3. Instrumentos legais que permitem essa sanção
A sanção tarifária de até 50% mencionada seria possível sob:
Seção 301 do Trade Act of 1974 (Lei de Comércio dos EUA)
Autoriza o governo americano a impor restrições comerciais a países que violam:
Normas internacionais,
Direitos humanos fundamentais,
Liberdades democráticas.
Ordem Executiva Presidencial
O Presidente dos EUA pode emitir executive orders que afetam as relações comerciais com base em interesse nacional, segurança ou princípios morais.
Essas medidas podem ser temporárias ou permanentes, e o Congresso pode ou não ser consultado, dependendo do mecanismo utilizado.
4. Impacto sobre o Brasil e possíveis produtos-alvo
Se essa política se concretizar, os EUA poderiam mirar setores simbólicos ou economicamente relevantes para o Brasil. Alguns alvos prováveis:
| Setor | Motivo da escolha | Impacto possível |
|---|---|---|
| Agronegócio (soja, carne, milho) | Representa força econômica e política conservadora | Preço e demanda despencam |
| Mineração (ferro, níquel) | Setor estratégico e com baixa substituição | Redução de exportações |
| Produtos industrializados (autopeças, calçados) | Cadeias que dependem de acesso a insumos e mercado americano | Recolocação difícil |
| Energia e combustíveis | Petróleo, etanol ou biocombustíveis | Impacto simbólico e ambiental |
Essas sanções seriam mais políticas que econômicas, mirando afetar a legitimidade internacional do Brasil — e pressionar por mudanças institucionais. Todavia, não se descarta a alíquota linear de 50% conforme foi anunciado, já a partir de 1º de agosto de 2025.
5. Cenários possíveis e consequências geopolíticas
Cenário 1: Sanção unilateral total ou setorial
Os EUA aplicam sanções amplas e impõem tarifas punitivas sobre produtos brasileiros.
Provoca retaliação diplomática do Brasil, mas provavelmente sem eficácia prática.
Poderia estimular o Brasil a se aproximar mais da China e dos BRICS, ampliando polarização.
Cenário 2: Sanções direcionadas
Alvo em empresas específicas, ministros do STF, membros do TSE (congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA).
Prejudica diretamente o prestígio e mobilidade desses agentes, mas preserva a economia geral.
Cenário 3: Ameaça como pressão
A simples ameaça já desgasta a imagem internacional do Brasil.
Força o governo brasileiro a modular o discurso institucional, buscando reconciliação com EUA e UE, o que parece estar em curso, todavia o tempo parece ser bastante exíguo.
Se confirmadas, as sanções dos EUA têm base legal e precedentes históricos. Mais que um gesto econômico, seria um ato político de enorme gravidade, sinalizando que o Brasil estaria sendo percebido, pelo menos pela maior parte da comunidade internacional, como um país em erosão democrática.
Do ponto de vista brasileiro, isso poderia afetar setores inteiros da economia, minar a confiança de investidores estrangeiros e forçar realinhamentos geopolíticos.