"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09). O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), sustentando que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira."
Fonte: Agência Câmara