Quando comprei um celular, na mesma operadora que uso, para dar de presente para minha mulher, acabei assinando um novo contrato com a operadora, comprometendo-me a permanecer pagando pelos serviços de telefonia móvel por um período de no mínimo mais 18 meses. Como o desconto no celular era significativo, resolvi aceitar.
Para a operadora compensava oferecer o aparelho a um preço muito atraente, desde que o comprador permanecesse um número mínimo de meses pagando pelo serviço.
Estas cláusulas são as chamadas de fidelização que amarram os consumidores a continuar pagando pelo serviço, mesmo que use pouco ou dele não precise mais.
Tratando do tema, tramita na Câmara dos Deputados, o PL 5260/09 visando tornar cláusulas abusivas as de fidelização, bem como as que estipulem prazos mínimos de vigência do contrato, ou ainda as que estabeleçam o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado dos contratos de prestação de serviços.