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em setembro 24, 2009

Súmula 390 STJ

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STJ: cabe majoração para 1,42% sobre fixação irrisória de honorária menor que 1%

em setembro 24, 2009

advocacia aviltamento fixação irrisória honorários sucumbenciais profissão STJ

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Normas de 22.09.09 - Destaque para a obrigatoriedade do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental

em setembro 24, 2009

decretos hino nacional leis

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