PL 4343/08 põe no Código Civil matérias que sobraram em leis esparsas sobre família e condomínio em agosto 20, 2009 Condomínio consolidação família Leis extravagantes +
Provimento CG N° 22/2009 do TJSP apara dúvidas sobre registro civil do indígena em agosto 20, 2009 índio registro civil +
Auxílio-doença vai pagar mais em agosto 20, 2009 aposentadoria auxílio-doença benefício INSS invalidez +
Conselho Federal da OAB em defesa dos honorários sucumbencias nas causas trabalhistas em agosto 18, 2009 honorários sucumbenciais justiça do trabalho súmulas do TST +