Teclando Direito

Medida provisória e decretos de hoje

Advogado comenta sua situação com a nova Lei da Carteira de Previdência dos Advogados de SP

Desabafo de uma colega sobre a situação da Carteira de Previdência dos Advogados paulistas

Procuradores de Justiça de São Paulo condenados por fraudar concurso público do MP

Novos decretos

Pacotão de leis - destaque para regulamentação de mototaxi

PL 5260 pretende proibir cláusulas de fidelização

Foi intimado pela impresa oficial referente a processo que não tem procuração?

PL 5140/09 permite contrato de experiência para empregado doméstico

Saúde bucal e ingresso no serviço público

50 conselhos para políticos

Para juiz, pedágio no Rodoanel é ilegal e imoral

Novas leis

PL 5110/09 cria novo requisito à suspensão condicional da pena

PL 5113/09 cria a figura do dolo legal

Exercício de atividade autônoma e pequena empresa poderá ser em residência

Mendicância não é mais contravenção penal

Liberdade de expressão X apologia das drogas

MPF propõe ADIn contra artigos 67, 68 e 69 da Lei 11.941/09

CNJ planeja fiscalização do Judiciário nos moldes do SIAFI