Teclando Direito

Decretos de hoje

Ponto extra não pode mais ser cobrado

PEC 377/09 altera limite etário para aposentadoria de servidor público

Garantido sigilo sobre motivo da suspeição por foro íntimo

IPESP disponibiliza informação sobre valor bruto de cada contribuinte

Novas leis

Aposentado do Estado de São Paulo pode ter até 7 gratificações

INFECTOLOGISTA ACUSA TEMPORÃO POR MORTES!

Gravidez no aviso prévio indenizado gera estabilidade

Mesmo aplicado, dinheiro de rescisão contratual trabalhista é impenhorável

PLS 595/07 regula tarifas e atendimento bancários

CADE clama por direito de atuar judicialmente sem interferência da AGU

Possibilidade de exigência de caução em liminar de Mandado de Segurança

Normas publicadas ontem