Postagens

Precedente com alta abstratividade não cumpre requisito

Saques quase Diários de R$500,00 NÃO são Indício de Fraude, segundo STJ

STJ: cabe majoração para 1,42% sobre fixação irrisória de honorária menor que 1%

Padronização dos valores de danos morais

Súmula 389 do STJ

Nova súmula do STJ (387)

Súmula 386 do STJ

Mesmo aplicado, dinheiro de rescisão contratual trabalhista é impenhorável

Choque entre Princípios constitucionais e a técnica da ponderação