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Súmula 390 do STJ

STJ: cabe majoração para 1,42% sobre fixação irrisória de honorária menor que 1%

Normas de 22.09.09 - Destaque para a obrigatoriedade do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental

STJ: "Cada caso é um caso"

Senado Federal e sua importante função de aprovar, após sabatina, escolhidos ao STF

PLC 41/2000 torna crime a manutenção irresponsável de cães perigosos

Normas de hoje

Novos decretos

Novas normas

Consumidor tem direito à gravação das ligações telefônicas às fornecedoras de serviços regulados pelo Poder Público federal

Novos decretos

Padronização dos valores de danos morais

Advogados poderão não ser mais essenciais no TST